Política de privacidade
Nós, da BECKER ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.821.343/0001-29 e com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Senador Jose Henrique, nº 231, Sala 503 Empresarial Charles Darwin, Ilha Do Leite, CEP 50070-460 levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos suas informações pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
1. Objetivo deste documento
A importância da proteção dos dados pessoais não diz respeito apenas à privacidade das suas informações pessoais e o nosso dever em garantir a segurança dos seus dados pessoais, mas também possibilitar que o titular tenha maior autonomia sobre suas informações e compreenda melhor a forma como seus dados serão processados por entidades, empresas e pelo poder público.
Este documento tem como propósito esclarecer as principais orientações acerca do tratamento dos dados pessoais realizados pela Becker Advogados, com o propósito principal de transparência de que todos as informações pessoais serão tratadas com o máximo respeito e em cumprimento às normas legais, sempre zelando pela privacidade e segurança dos dados dos titulares.
Dessa forma, a presente política de privacidade deve ser lida e revisada com atenção pelo titular, pois descreve as operações de tratamento de dados pessoais processados pela Becker Advogados para finalidades legítimas.
2. Conceitos básicos: o que você precisa saber para compreender esta política?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
| Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Coletados |
|---|---|
Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa natural e que seja capaz de identificar o indivíduo ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, CNH, e-mail, placa do seu veículo etc. |
Dados Pessoais Sensíveis | A LGPD define como dados pessoais sensíveis as informações que estão relacionadas aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Dessa forma, a legislação confere uma proteção ainda maior para esta categoria de dados. Conforme estabelece a LGPD são considerados os dados sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
Tratamento | Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. É toda forma de uso que podemos realizar com os seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, avaliação etc. |
Empresa | Somos nós, a Becker Advogados. |
Política | É esta Política de Privacidade. |
ANPD | Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional, assegurando a devida proteção aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos. |
3. Que tipos de dados pessoais a empresa trata?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com a Empresa:
| Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Coletados |
|---|---|
| Tem como propósito o processamento dos dados pessoais para análise de currículos e avaliação de candidatos | Nome completo; e-mail; WhatsApp; área de atuação; experiências pretéritas; histórico acadêmico; descrição da mensagem. |
| Tem como a finalidade a coleta dos dados para viabilizar a prestação de serviços do associado e parceiro | Nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; informações de identificação atribuídas por instituições governamentais (por exemplo: RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável); e-mail; número de telefone. |
| Tem como propósito a coleta dos dados para realizar o orçamento para prestação de serviços | Nome; e-mail; endereço; número de telefone. |
| Te como finalidade o processamento dos dados pessoais para atender demandas fiscais, legais e/ou regulatórias, realizar ou receber pagamentos. | Nome; informações financeiras; remuneração; conta bancária. |
4. Com quem a empresa compartilha os seus dados pessoais?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Dessa forma, exigimos dos nossos parceiros o mesmo grau de comprometimento com a segurança das suas informações pessoais e com a legislação acerca do tema. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais para atingir as finalidades listadas:
- Correspondentes e escritórios parceiros, contadores, provedores de serviços de TI, instituições financeiras para auxílio na prestação de serviços jurídicos;
- Com Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros: poderá ocorrer o compartilhamento das informações pessoais do titular para salvaguardar os interesses da Empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- Autoridades administrativas: mediante ordem judicial ou requerimento a Empresa terá o dever de compartilhar informações do titular para autoridades administrativas que possuam competência legal para realizar tal requisição.
- Provedores de softwares e tecnologias necessárias para a gestão e segurança da Empresa.
5. quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.A LGPD define como dados pessoais sensíveis as informações que estão relacionadas aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Dessa forma, a legislação confere uma proteção ainda maior para esta categoria de dados. |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 4 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
6. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Com propósito de assegurar o exercício regular de direitos, seja da Empresa, do titular ou de terceiros, temos o dever de manter os Dados Pessoais coletados do titular pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, após o término da relação entre a Empresa e o indivíduo.
De qualquer maneira, sempre realizamos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou o resguardo de direitos.
7. Como a empresa protege seus dados pessoais?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa.
8. Base legal adequada para o processamento dos seus dados
A base legal utilizada para o tratamento de dados pessoais, dependerá do contexto específico da operação de tratamento. Normalmente, a Empresa tratará seus dados pessoais levando em consideração as seguintes bases legais:
- Consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa, através do canal de comunicação e/ou endereço de correspondência disponibilizados nesta Política;
- Executar um contrato firmado com o titular dos dados pessoais;
- Quando o tratamento compartilhado, pela administração pública, for necessário para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- Quando a lei obriga o tratamento de dados.
9. Utilização de cookies
Compreenda como nós usamos os Cookies para aprimorar sua experiência em nosso site.
O que são cookies e qual a sua finalidade?
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando um website é visitado. Os cookies são enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconheça esses cookies. Os cookies são úteis porque permitem que um website reconheça o dispositivo do titular, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do titular.
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Outros cookies são usados para recordar quando um titular regressa a um website e têm um período de duração maior. A maioria dos browsers aceitam cookies automaticamente
Posso desativar os cookies?
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10. Como falar sobre dados pessoais com a empresa?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: Ramiro Becker
Endereço para correspondências: com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Senador Jose Henrique, nº 231, Sala 503 Empresarial Charles Darwin, Ilha Do Leite, CEP 50070-460
E-mail para contato: lgpd@beckeradvogados.com.br
11. Mudanças na política de privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Data da última atualização: 03 de outubro de 2023.