Políticas

Política de privacidade e proteção de dados da Becker Advogados

A BECKER ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº [______________], com sede na Rua Senador José Henrique, nº 231, Empresarial Charles Darwin, sala 503, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50070-460 preza pela privacidade e proteção de todas as informações e dados pessoais coletados no website [http://www.beckeradvogados.com.br/], cedidos por você, usuário e titular dos dados, em conformidade com as determinações públicas acerca do tema e, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Geral de Proteção de Dados).

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, portanto, deve ser lida e revisada com atenção pelo usuário e titular, pois descreve o tratamento das informações e dados pessoais cedidos e compartilhados com a Becker Advogados, para qualquer das finalidades propostas no website.

O usuário e titular que não concorda com as condições presentes nesta Política não deve fazer uso do website nem recorrer aos canais de comunicação com campos de preenchimento de informações.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados junto ao canal de contato do Encarregado da Becker Advogados, através do e-mail contato@beckeradvogados.com.br.

Dados Pessoais – qualquer informação sobre uma pessoa natural/indivíduo, identificada de pronto ou identificável por uma combinação desses dados ou não.
Tratamento – toda e qualquer operação e manejo realizado com os dados pessoais.
Titular – indivíduo a quem se referem as informações e dados pessoais.

1.1 - As informações e dados pessoais dos usuários e titulares que podem vir a ser coletados no website da Becker Advogados restringem-se apenas e tão somente àqueles fornecidos pelos próprios usuários e titulares, através do canal constante na aba de contato do website do escritório, ou seja, seu nome, e-mail e telefone – e eventualmente qualquer outro que possa ter sido compartilhado e cedido no corpo da mensagem, por liberalidade do próprio usuário e titular, não sendo exigido nenhuma outra informação de caráter obrigatório ou facultativo.

1.2 – O website da Becker Advogados não realiza a coleta involuntária ou automatizada de dados pessoais e informações de navegação do usuário, nem tampouco realiza preenchimento automático de campos de indicação de desses dados, ou seja, não havendo qualquer atividade de cookies.

1.2.1 – Dados pessoais e informações que possam vir a ser coletados sem preenchimento pelo usuário e titular se darão apenas e tão somente em razão da própria utilização dos protocolos padrão da web e eventuais ferramentas instaladas na barra do navegador do próprio usuário e titular, que podem coletar: endereços de IP e domínios.

2.1 – O usuário e titular não precisam se preocupar! As informações e os dados pessoais são tratados e processados pela Becker Advogados com todo cuidado necessário e atenção às normas e determinações relativas à proteção de dados pessoais, privacidade, confidencialidade e cybersecurity, não fazendo distinção quanto à sua base de dados física ou digital, com observância da finalidade de cada um dos seus canais de contato no website, o dever de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, administrativas, fiscais, judiciais, extrajudiciais e, ainda, para realizar atividades que culminem no legítimo interesse da Becker Advogados, sem prejuízo de qualquer dos direitos fundamentais constitucionais dos usuários e titulares.

2.2 – O período de armazenamento das informações e dados pessoais fornecidos pelo usuário e titular será estritamente relacionado à necessidade de realização e conclusão das atividades de acordo com a sua finalidade, sem exclusão das obrigações legais e regulatórias.

3.1 – A Becker Advogados não compartilha, cede – gratuita ou onerosamente ou comercializa o seu banco de dados, não sendo atividade condizente com a natureza de sua prestação de serviços advocatícios, de forma que apenas para atender a demandas específicas dos próprios usuários e titulares os mesmos serão utilizados e compartilhados, ou seja: para parcerias, para própria prestação e execução dos serviços, para retorno e atendimento dos usuários e titulares que buscam o canal de contato e para envio de informativos aos usuários e titulares que assim optarem.

3.2 – Em caso de eventual necessidade de utilização das informações e dados pessoais que não estejam indicadas na cláusula anterior, o usuário e titular pode ficar tranquilo, pois será devida e previamente informado pela Becker Advogados para o devido consentimento.

3.3 – Os desenvolvedores e prestadores de serviços relacionados às atividades de infraestrutura tecnológica da Becker Advogados podem ser estabelecidos fora do território brasileiro, como por exemplo, a utilização de programas Microsoft, Outlook, cloud, etc, de propriedade intelectual de terceiros, de forma que as informações e dados pessoais cedidas pelo usuário e titular podem ser eventualmente processadas e objeto de tratamento por meio de transferência internacional.

3.4 – A Becker Advogados jamais enviará aos seus usuários e titulares, por meio do presente website ou por mala direta através de e-mail institucional, qualquer link ou endereço eletrônico que tenha redirecionamento a website de terceiros, não se responsabilizando por qualquer incidente que o usuário e titular venha a experimentar nesse sentido.

3.4.1 – Em caso de exposição de artigos, textos e indicativos de material advindos de websites e aplicativos de propriedade e titularidade de terceiros, a Becker Advogados sempre irá comunicar aos seus usuários e titulares a origem e disponibilizará o link direto, em sua própria website ou através do seu perfil nas redes sociais em que mantém cadastro e atividade constante de postagens.

4.1 – O usuário e titular das informações e dados pessoais poderá, a qualquer tempo, e de acordo com as orientações presentes na Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), solicitar diretamente à Becker Advogados, por meio do e-mail de contato do Encarregado, a confirmação da existência, acesso, atualização, exclusão ou remoção de suas informações e dados pessoais, a qual será atendida dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento, pela Becker Advogados, da solicitação e requerimento.

4.2 – Em se tratando de situação que exija por parte da Becker Advogados um maior para providências, correção, diligência, etc, tal fato será devida e prontamente informado ao usuário e titular.

5.1 – A Becker Advogados poderá atualizar, editar, aditar e alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, sendo interessante – e recomendável - ao usuário e titular o acesso periódico ao website do escritório, não sendo excluída a possibilidade de qualquer dessas eventuais situações serem informadas pela própria Becker Advogados através de boletins informativos, e-mails, etc.

Data da última atualização: 21 de julho de 2021.